Requerentes que se apresentam como pensionistas de Delegado de Polícia Civil Classe Especial.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

Alemanha deve se manifestar sobre barco brasileiro afundado na Segunda Guerra Mundial

Sonho da casa própria transforma-se em pesadelo com infestação de cupim

Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei

Negativa de pagamento não se justifica sem prova que demonstre má-fé

Edital de leilão é inválido se não registra eventuais ônus sobre o bem

Gestante não tem direito a indenização se postula ação depois do período de estabilidade

Não cabe inclusão em cadastro de devedor enquanto se discute dívida

Empresa não pode se beneficiar de desconto em imposto em dois Estados

Controle eletrônico da jornada de maquinistas só vale se acompanhado de registro manuscrito

Bem apreendido pode ser devolvido se não mais interessa ao processo

Coisas apreendidas poderão ser restituídas se não mais interessarem ao processo. Esse conceito

Madoff se declara culpado por fraude de US$ 65 bi e vai preso

após declarar-se à justiça de Nova York culpado por conduzir um sistema de fraude financeira que

E se não compensar? - Prazos de prescrição e alternativas para a cobrança de cheques

Júlio Cezar Dalcol. Advogado, Professor Universitário. Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG.

Não é falta grave preso deixar de se apresentar à oficial de justiça para ser citado

de dias remidos contra um preso que deixou de se apresentar ao oficial de justiça para ser citado.

DNIT condenado a indenizar vítima de acidente de trânsito na BR 101(SE)

Aluno é impedido de matricular-se concomitantemente em dois cursos superiores na mesma instituição pública

Estagiário tenta se livrar da acusação de inserir documento falso em processo

Tribunal de Justiça (STJ) para se livrar da acusação de inserir e protocolar documento adulterado em uma petição.

Família. Anulação de casamento. Matrimônio que se realizou com fins exclusivamente previdenciários. Simulação.

Desarmonia entre a vontade formal, que leva à realização do ato jurídico, e a vontade subjacente, visando apenas a proporcionar pensão previdenciária para a esposa.

Sem habilitação, não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na JT

A possibilidade de postular em causa própria (jus postulandi), sem a assistência de um advogado, na Justiça do Trabalho não se estende à ação rescisória.

Capitalização mensal de juros só é válida se pactuada entre as partes

A capitalização mensal dos juros somente é admitida quando expressamente pactuada pelas partes contratantes.